CIB aprova proposta que transforma recursos de internação em recursos de incentivo
No último dia 22, a Fhemig teve sua proposta – que transforma os atuais recursos destinados à internação de longa permanência, das suas quatro unidades de casas de saúde, em recursos de incentivo, pagos por valor fixo, sem perspectiva de redução em curto e médio prazo – aprovada pela Comissão Inter Gestores Bipartites (CIB-SUS/MG). A reunião aconteceu no auditório JK, na Cidade Administrativa. Com a mudança, os direitos já conquistados pelos usuários deixam de ser definitivamente vinculados à existência de uma Autorização de Internação Hospitalar (AIH) em seu nome.
“Mesmo sendo os custos das casas de saúde maiores do que os recursos de fonte ministerial transformados em incentivo, consideramos que essa é uma conquista, pois reconhece a necessidade de um financiamento baseado em necessidades de atenção aos usuários, e não na produção de serviços. Além disso, será feito um redimensionamento da necessidade de estrutura e equipes para a modalidade de atenção da linha de cuidado, o que traz maior racionalidade e redução de custos”, explica Tiago Possas, assessor da Diretoria Assistencial da Fhemig (Dirass).
Entenda
A Fhemig é responsável pela gestão de quatro unidades hospitalares ligadas à história do tratamento da hanseníase em Minas Gerais: Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, e Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí. Elas são responsáveis pela atenção à saúde e pelo provimento de benefícios sociais e comunitários aos ex-hansenianos, internados de forma compulsória até a década de 1980.
Ainda hoje, existem estruturas asilares (pavilhões e enfermarias) e residências nas áreas comunitárias, onde moram pacientes originários desse período, sendo em sua maioria idosos, filhos separados dos pais e enviados aos preventórios ao nascimento, e pacientes com deficiência física e intelectual, que foram, ao longo dos anos, institucionalizados nessas unidades e acabaram perdendo seus vínculos familiares. Um total de 828 pessoas, nas quatro casas de saúde da Fundação.
Atualmente, a grande maioria delas tem suas necessidades de saúde girando em torno das ações de prevenção, do autocuidado, da promoção da saúde, da atenção clínica, de reabilitação, da atenção geriátrica e em gerontologia. Por isso, foi elaborado o Protocolo 24, que é o Protocolo da Linha de Cuidado do Idoso das Casas de Saúde.
Linha de cuidado
A proposta da Linha de Cuidado é de substituir o atual modelo de assistência hospitalar, centrado na doença, por um modelo de atenção domiciliar, centrado no usuário. Do ponto de vista social, a mudança do modelo de atenção, de hospitalar para atenção domiciliar, resgata a identidade do indivíduo que passa a ser considerado não um doente ou paciente confinado de forma permanente em instituição hospitalar, mas com direito à atenção integral na modalidade de atenção domiciliar ou ambulatorial.
A aplicação se dá por meio da execução dos procedimentos de saúde (consultas, exames, medicamentos, tratamentos de reabilitação, cuidados de enfermagem etc), definidos nos planos de cuidado individuais, elaborados pelas equipes interdisciplinares das casas de saúde. Essas equipes são formadas por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo e assistente social, que serão referências para o acompanhamento do estado clínico-funcional de cada um dos usuários da linha de cuidado, acompanhando e atualizando seu estado de saúde sempre que necessário.
Para identificar as reais necessidades de atenção à saúde dos usuários e elaborar os planos de cuidados, as equipes interdisciplinares aplicarão instrumentos de avaliação clínica e gerontologia e geriátrica, como o Índice de Vulnerabilidade Clínico Funcional (IVCF 20), avaliação médica de rotina, Avaliação Multidimensional Intermediária e Avaliação Multidimensional Ampla.
Aí que entra a mudança aprovada pela Comissão Inter Gestores Biparti-te/CIB SUS MG. Até então, o financiamento da atenção a esses usuários era feito na forma de pagamento por produção, através da AIH de longa permanência. Em caso de óbito ou eventual alta por outro motivo, os recursos eram reduzidos.