Seminário debate Assédio Moral nas instituições estaduais mineiras
Na sexta-feira (31/03), foi realizado, no auditório da Escola de Saúde Pública (ESP-MG), o "Seminário de Conscientização, Prevenção e Combate às Práticas de Assédio Moral no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado". O evento foi promovido pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) e reuniu representantes de órgãos estaduais e sindicatos para discutir a prática e a prevenção do assédio moral na administração pública.
O seminário contou com a presença da diretora-geral da ESP-MG, Maria Aparecida Veloso; da presidente da Fundação Hemominas, Júnia Cioffi; do presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Raimundo Nahas; do representante da presidência da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Rodrigo Souza Leite; do ouvidor da Fazenda, Patrimônio e Licitações, Érico Nogueira, além de representantes de vários sindicatos.
Maria Aparecida Veloso, diretora-geral da ESP-MG, confirmou a parceria de longa data com a Ouvidoria Geral do Estado, lembrando a importância do trabalho conjunto entre as instituições para ajudar no fortalecimento do SUS.
O presidente da Fhemig, Jorge Nahas, falou sobre a importância da Ouvidoria como um canal de escuta atenta do cidadão e do servidor. Ele ainda destacou o papel relevante dos gestores no apoio das discussões sobre assédio moral. “A discussão do tema e o combate às práticas do assédio moral nas instituições são indispensáveis, pois nos ajudam a fazer as relações entre gestores, usuários, servidores e sindicatos mais equilibradas”, pontuou.
A presidente da Hemominas, Júnia Cioffi, falou sobre criação dos Grupos de Humanização na Fundação, que são essenciais para divulgar e fortalecer as iniciativas humanizadoras existentes. Após a primeira lei sobre assédio moral em Minas, em 2012, a instituição, através do trabalho desses grupos, preparou uma cartilha para entender melhor a questão. “Às vezes, as pessoas não têm percepção sobre o que é o assédio moral. A partir do momento que se começa a falar disso, passamos a refletir mais sobre o assunto”, opinou. Para Júnia, o seminário é um momento ímpar para discutir como os servidores e cidadãos podem ajudar a fazer um ambiente de trabalho e um SUS melhores. Nesse sentido, disse a presidente, o trabalho da Ouvidoria é indispensável. “Ela nos sinaliza onde estamos acertando e onde precisamos melhorar”, acrescentou Júnia.
O ouvidor da Fazenda, Patrimônio e Licitações, Érico Nogueira, lembrou que a luta pelo bom ambiente de trabalho sempre existiu. “A lei de assédio moral é um importante passo na tentativa de extinguir essas práticas; à medida em que conhecemos a lei, conseguimos enfrentar as ações assediadoras”, declarou. Em relação às denúncias, o ouvidor fez questão de falar sobre a preocupação da Ouvidoria com o trato e o sigilo durante a apuração das demandas.
Após a abertura do evento, foi realizada a primeira mesa de debates, que tratou sobre o combate às práticas de assédio moral nas instituições de saúde do Estado. O tema contou com apresentações da psicóloga organizacional da Fhemig, Taiz Soares Gontijo; da ouvidora técnica da Secretaria de Estado da Saúde, Ana Lesia Tavares; da ouvidora de Saúde da OGE, Conceição Rezende; e da psicóloga do Núcleo de Humanização da Hemominas, Ana Maria Rabello.
Legislação
A Lei Complementar 116/2011 dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública, considerando como assédio moral a conduta de agente público que degrade as condições de trabalho de outro agente, atentando contra seus direitos, dignidade, comprometendo sua saúde física ou mental e seu desenvolvimento profissional. Já a Semana Estadual de Prevenção à Prática do Assédio Moral, realizada anualmente na segunda semana de março, é fruto da Lei 22.404/2016.