Rede Fhemig presta atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

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Data busca conscientizar a sociedade para a proteção das crianças e adolescentes contra a violência sexual

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data lembrada em todo o país neste sábado (18), o Hospital João XXIII, da Rede Fhemig, maior pronto socorro do Estado e um dos maiores do país, registra cinco atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A cada ano, são atendidos, aproximadamente, uma dezena de casos de agressões deste tipo.

Do início do mês até hoje (18), deram entrada no hospital três crianças e dois adolescentes, de um total de oito pacientes atendidos, o que representa 62,5% dos casos. No ano passado e em 2011, os atendimentos somarem 18 e 20 ocorrências respectivamente. Desse total, as crianças e adolescentes são a maioria das vítimas, com a prevalência de agressões a crianças.

Revitimização

De acordo com a assistente social do Centro de Tratamento Intensivo Infantil (CTI) e da Pediatria do HPS, Cláudia Maria Silva de Carvalho, que possui uma experiência de quase trinta anos na área, o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de agressões sexuais requer um trâmite diferenciado dado ao duplo agravo que eles sofrem: físico e psicológico. Prova disso é o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde para a assistência nestes casos, adotado pelos serviços de saúde de todo o país.

Uma característica crucial do protocolo é o tratamento prioritário e especializado das crianças e adolescentes e o imediato atendimento (dentro de, no máximo, 72 horas da ocorrência da violência sexual ou de sua suspeita), de forma a proteger essas vítimas contra as doenças sexualmente transmissíveis.

Agressão intrafamiliar

O aspecto sócio familiar dos casos adquire grande importância, na medida em que muitas vezes o autor das agressões encontra-se no ambiente familiar. Outro aspecto importante para o tratamento das crianças e adolescentes é evitar a sua revitimização. Isto significa criar condições para se evitar a exposição excessiva da criança no que tange ao relato repetitivo do fato, fazendo com que ela se fragilize emocionalmente ainda mais.

Neste sentido, atualmente, há uma tendência a se concentrar, ao máximo, a coleta de material e dos demais procedimentos comprobatórias da violência sexual em um único local, mais especificamente nos serviços de saúde. Assim, busca-se evitar a múltipla exposição das vítimas.

Atendimento especializado

Outra instituição da Rede Fhemig que se destaca no atendimento às vítimas de violência sexual é a Maternidade Odete Valadares (MOV). A unidade realiza, especificamente, o atendimento das adolescentes que sofrem este tipo de agravo. Anualmente, das cerca de 120 mulheres atendidas pelo serviço, 35% são adolescentes. Por outro lado, o Hospital Júlia Kubitschek é a unidade da Fundação responsável pela atenção às vítimas de até 12 anos de idade.

O coordenador do Núcleo de Ensino e Pesquisa da Maternidade, o psicólogo Francisco José Machado Viana, que também integra a equipe de atenção a mulheres em situação de violência sexual, salienta que o perfil do agressor se dá conforme a faixa etária da vítima. Desse modo, quanto mais jovem for a vítima maior é a ocorrência intrafamiliar, ou seja, dentro do próprio lar.

A partir dos 12 anos de idade até os 16 anos, o agressor é alguém conhecido, mas não necessariamente do grupo familiar. Dos 17 aos 19 anos, quando as adolescentes passam a ter uma rotina que as leva a sair de casa cotidianamente, para ir à escola, por exemplo, o agressor passa a ser um desconhecido.

Marco regulatório

Francisco Viana chama a atenção para o fato de que antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, não havia, no país, a notificação obrigatória dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A partir do ECA, as próprias vítimas, bem como a sociedade civil têm denunciado este tipo de agressão que saiu da invisibilidade em que se encontrava até então. “Verifica-se uma maior disposição das crianças e adolescentes e também da sociedade (escolas, hospitais etc) para denunciar”, ressalta o psicólogo.

Notificações

De acordo com pesquisa realizada, em 2011, pelo Ministério da Saúde e pelo sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), a agressão sexual contra crianças de até nove anos de idade é o segundo tipo de violência contra crianças mais praticada no Brasil. De um universo de 14.625 notificações ocorridas em 2011, 35% correspondiam a essa categoria.

A mesma pesquisa revelou que, na faixa etária dos 10 aos 14 anos, a violência sexual também ocupa o segundo lugar. Ela fica em terceiro no caso dos adolescentes de 15 a 19 anos de idade.

Caso Araceli

A data de 18 de maio foi instituída através da Lei Federal 9970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A escolha deveu-se ao fato de, há 40 anos, uma criança de oito anos de idade (Araceli Cabrera Sanches) ter sido espancada, torturada, drogada, violentada e morta. O caso, que até hoje não foi punido, se tornou símbolo do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.