Consciência Negra: uma reflexão sobre racismo

Durante mais de 300 anos, milhões de africanos foram trazidos compulsoriamente ao Brasil para servirem de mão-de-obra escrava. Em sua terra de origem, viviam em sociedades organizadas, com uma estrutura política muito ampla, que incluía desde reinos até cidades-estado. Em terras brasileiras – trabalhando nas fazendas de açúcar ou nas minas de ouro (a partir do século XVIII) – os africanos eram tratados de forma desumana, frequentemente açoitados, além de proibidos de praticar sua religião ou de realizar suas festas e rituais.

Mesmo sendo oprimido, o povo negro sempre buscou liberdade. Não eram raras as ocorrências de revoltas e organização de fugas, o que originou a formação de quilombos – comunidades onde essa população podia reatar seus laços com a terra de origem, exercendo sua cultura e religiosidade e vivendo com mais dignidade, longe dos abusos do colonizador.

O mais famoso foi o Quilombo dos Palmares - localizado na Serra da Barriga, no estado de Alagoas - comandado por Zumbi: grande estrategista e guerreiro que defendeu Palmares na luta contra os soldados portugueses. Em 20 de novembro de 1695, depois de ser traído por um companheiro, foi preso pelas tropas portuguesas, morto e esquartejado. A lei 12.519 de 2011 instituiu a data da morte de Zumbi como Dia da Consciência Negra.

População negra em números

De acordo com último Censo Demográfico, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 50,7% da população brasileira se declara como preta ou parda. Em Minas Gerais, esse percentual é de 53,5%. É um número expressivo, mas o povo negro ainda enfrenta diariamente a desigualdade de oportunidades e o racismo, oriundos de uma política estruturante herdada do período colonial que não reparou os diversos danos causados aos negros e negras ex-escravos, tampouco ofereceu condições para que pudessem ser integrados com dignidade à vida em sociedade e ao mercado de trabalho formal e assalariado.

Isso porque a Lei Áurea, sancionada em 1888, tirou o povo negro da condição de escravo, mas não cuidou de estabelecer políticas que oferecessem condições dignas de liberdade. De todos os países do continente americano, o Brasil foi o último a abolir a escravidão. E, ainda assim, não houve um projeto efetivo de integração que permitisse que os antigos escravos se sustentassem de forma independente. Como consequência, as dificuldades na conquista da plena cidadania podem ser sentidas ainda nos dias de hoje pelo povo afro-brasileiro.

O Censo 2010 revela que há uma diferença significativa no acesso a níveis de ensino pela população negra. No grupo de pessoas de 15 a 24 anos que frequentava o nível superior, 31,1% dos estudantes eram brancos, enquanto apenas 12,8% eram pretos e 13,4% pardos. O Censo 2010 também mostrou que a taxa de analfabetismo entre pessoas pretas ou pardas de 15 ou mais anos de idade era de 14,4% e 13%, respectivamente, contra 5,9% dos brancos.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Empregos (PME), do IBGE, referente a janeiro de 2015, o rendimento dos trabalhadores de cor preta ou parda, de 2003 para 2014, cresceu 56,3%. No entanto, os dados revelam que, em 2014, os trabalhadores de cor preta ou parda ganhavam ainda, em média, 58% do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca. Em 2013, esta razão era 57,4%. Os pretos e pardos figuram ainda como a maioria dos desempregados: 60,6%. Os dados são da Pnad-2013 (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios).

A Pesquisa Nacional de Saúde 2013, realizada pelo Ministério da Saúde e IBGE, também corrobora com dados que evidenciam as condições desfavoráveis no acesso à saúde pela população preta e parda. Só para se ter uma ideia, 50,4% das pessoas brancas entrevistadas haviam se consultado com um dentista no último ano. Em contrapartida, apenas 38,2% dos entrevistados negros responderam afirmativamente tal questão. Para a população parda, este índice foi de 39,2%.

Racismo

Como se não bastassem essas e outras desigualdades enfrentadas pelo povo afro-brasileiro no cotidiano, o racismo ainda persiste, em diversos níveis, nas mais variadas esferas da sociedade. “O racismo é sentido na subjetividade: no trato com as palavras, no olhar, em comportamentos que vão do descrédito ao deboche, ou mesmo com a postura de negar um lugar conquistado por uma pessoa afrodescendente”, explica a assessora da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe) da Fhemig, Ivani Gomes. “Nossa luta é por igualdade. E sabemos que o que diverge do padrão do colonizador, do padrão europeu, sofre preconceito. Precisamos entender que a sociedade brasileira não tem padrão, somos povos diversos”, completa Valéria Coelho, também assessora da Digepe.

Foto: Fernanda Moreira
Portaria do prédio da Administração Central da Fhemig recebeu um mural comemorativo para a data

Ações afirmativas

Algumas legislações já preveem reparação aos danos sofridos pelo povo negro na história do Brasil. Entre elas, vale destacar a Lei Federal de Cotas (nº 12.711/2012), que prevê, até o fim de 2016, reserva de metade de todas as vagas em universidades e institutos federais para cotas raciais e sociais. De acordo com números da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), a medida já garantiu a matrícula de 111.668 estudantes negros no ensino superior.

No âmbito da educação básica, a Lei nº 10.639/03 tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio. Tal legislação tem por objetivo promover uma educação que reconheça e valorize a diversidade da origem do povo brasileiro.

Instituída em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) busca reverter desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional que atuam como determinantes sociais das condições de saúde deste povo. A PNSIPN também garante a ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde do povo afro-brasileiro, além de promover o reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.

Estímulo à reflexão

Para a diretora de Gestão de Pessoas, Denise de Paulo, a reflexão sobre o Dia da Consciência Negra deve ser promovida em toda a Fhemig. “Engana-se quem pensa que se trata de um assunto que não pertence à instituição. Muito pelo contrário. Já se tem notícia, por exemplo, de indicadores que apontam que o negro é mal atendido na saúde pública em nosso país. A mortalidade materna vem diminuindo, mas atinge, na maioria dos casos, mulheres negras. É necessário refletirmos sobre a necessidade de capacitações e de formação para o atendimento adequado do paciente, independentemente de sua raça/etnia”, afirma. “O 20 de novembro é um dia marcante para a população afro-brasileira como forma de homenagear Zumbi dos Palmares e refletir sobre os conceitos e preconceitos, mas a consciência negra deve ultrapassar essa data. Devemos estimular todos os servidores a reconhecer a importância desse povo, que foi tão explorado e subjugado no processo da formação da nossa sociedade brasileira. E buscar sempre a promoção da igualdade. Não vamos resolver toda a situação do dia para a noite, mas é preciso dar um pontapé inicial e provocar todos os trabalhadores a refletirem sobre o tema”, conclui a diretora.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O documento diz, também, que constituem princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil o de promover o bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

Informe-se:

Racismo é crime no Brasil:  https://youtu.be/VAYjR0qBGc0

Série "A Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil": https://youtu.be/s8iOoGBuje0