Governo firma acordo com Asthemg e formaliza ganhos reais para trabalhadores da Fhemig
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- Criado em Segunda, 09 Julho 2012 18:02
Representantes da Associação dos Trabalhadores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Asthemg) e o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, assinaram na manhã desta segunda-feira (09.07), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, um termo de acordo.
No documento, ficou definido:
1. Aumento do valor da gratificação complementar (GC) concedida a auxiliares de apoio, técnicos operacionais, profissionais de Enfermagem e analistas de Gestão e Assistência à Saúde da Fhemig, passando de 20.7% para 30% a partir de agosto deste ano, 40% em agosto de 2013 e 50% em agosto de 2014, permitida a continuidade da negociação dos termos desse item dentro do limite de 50%.
2. Pagamento do abono de urgência e emergência a todos os profissionais das carreiras de auxiliares de apoio, técnicos operacionais, profissionais de Enfermagem e analistas de Gestão e Assistência à Saúde da Fhemig que atuam nos setores de urgência e emergência da fundação e aumento de seu valor em 50% a partir de agosto de 2012, com possibilidade de revisão anual, mediante acordo entre as partes.
3. Pagamento de adicional noturno de 20% sobre o valor da hora noturna para todos os servidores do Sistema de Saúde que fazem jus a esses direitos, a partir de agosto de 2012.
4. Revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade, que passará de R$ 200,00 para R$ 660,00, o que corresponde a um aumento de 330% no valor de referência para apuração da referida verba, a partir de agosto de 2012.
5. Continuidade das discussões do Plano de Carreira no âmbito da Mesa Permanente de Negociação do SUS.
6. Encaminhamento dos pagamentos dos direitos de insalubridade e abono de emergência ainda não concedidos por problemas administrativos (até 90 dias da data da assinatura deste acordo).
7. Regulamentação e uniformidade no direito de férias prêmio dos trabalhadores.
8. Ajuste na tabela dos profissionais de Enfermagem da seguinte forma:
- Alteração dos interstícios dos níveis V, VI e VII para 22%, equiparando-os com a carreira de AGAS.
- Alteração na estrutura de tabela – 15 graus para 10 graus (extintos os graus L, M, N, O e P), efetuando posicionamento dos servidores no próximo nível em vencimento imediatamente superior ao atual.
- Criação do Nível VIII.
- Os direitos definidos nos itens 1, 2, 3 e 4 serão inseridos na folha subsequente a data da aprovação da lei e o pagamento retroativo a agosto se dará até duas folhas depois.
De acordo com o documento, a minuta de projeto de lei relativa aos itens propostos será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No mesmo documento, as lideranças da Asthemg comprometem-se a não fazer movimentos reivindicatórios que remetam aos itens acordados hoje e que temas relativos à política remuneratória somente serão discutidos no âmbito da política geral do Estado.
Ao destacar que a proposta aceita pela Asthemg é coerente, o secretário Antonio Jorge reconheceu que a assinatura do acordo externa o respeito do Governo de Minas pelas lideranças sindicais que têm, de fato, foco no trabalhador. “Com essa proposta aprovada, hoje, avançamos de forma significativa no que diz respeito a ganhos reais para os trabalhadores da Fhemig”, assegurou Antônio Jorge.