Fhemig envia material de vítimas de crimes sexuais para o Banco de DNA da Polícia Civil

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Última atualização em Quinta, 28 Abril 2011 16:57

Uma iniciativa da Polícia Civil em parceria com vários órgãos públicos coloca Minas Gerais em destaque: a criação de um Banco de DNA dos agressores de violência sexual, fornecendo provas para que os mesmos sejam devidamente punidos. Os hospitais Júlia Kubitschek (HJK) e Maternidade Odete Valadares (MOV), da Rede Fhemig, juntamente com o Hospital das Clínicas e o Odilon Behrens estão oficialmente listados como serviços de referência para atendimento às vítimas de crimes sexuais.

A rede de referência vai acolher o paciente - oferecendo todo o suporte assistencial necessário - e encaminhar os vestígios para exame genético no Instituto de Criminalística e posteriormente a confecção de laudo indireto pelo Instituto de Medicina Legal (IML), quando forem solicitados, formalmente e apenas se a vítima formalizar a denúncia junto a Delegacia, os prontuários próprios de atendimento desta vitima.

A proposta elimina a repetição do depoimento, e das lembranças da violência sofrida pela vítima, na delegacia, na unidade de saúde e no IML. Desde o final do ano passado, a vítima procura apenas o serviço de saúde, onde todo o material e histórico da agressão é recolhido. Posteriormente, dentro de um prazo de até seis meses a vítima pode procurar a Delegacia da Mulher e solicitar que seja emitida a guia de Exame (Laudo Indireto) não sendo necessário ir a outros locais.

Forma-se então a Cadeia de Custódia que cumpre o Protocolo de Atuação Conjunta para Humanização no Atendimento à Vítima de Violência Sexual. A cadeia de custódia é uma expressão jurídica que corresponde à capacidade de garantir a integridade e inviolabilidade de uma prova até ao final do processo de investigação forense.

Serviço

"É importante que a vítima não tome banho e leve as roupas, inclusive as peças íntimas, que usava no momento da agressão para a rede de referência mais próxima ao local onde ocorreu o crime", esclarece a coordenadora do Serviço de Atendimento à Vítima Violência do Júlia Kubitschek, Maria Flávia Brandão. O material para a pesquisa do DNA do agressor poderá ser colhido na derme da vítima, na secreção encontrada na região íntima da paciente, nas vestes ou em outro local onde haja a possibilidade de existir o DNA do agressor.

De acordo com a médica legista e ginecologista, todo o procedimento pode levar uma hora e meia, aproximadamente, e envolve o preenchimento de várias fichas, realização de exames laboratoriais, início da profilaxia das DSTs, coleta do material para pesquisa de DNA do agressor, orientações e encaminhamento para acompanhamento ambulatorial por pelo menos seis meses (período de uma viragem sorológica negativa para positiva).

Para garantir os efeitos preventivos da medicação, é necessário procurar o serviço de saúde num tempo máximo de até 72 horas, ou seja, três dias. No atendimento, a paciente recebe cuidados de uma equipe multidisciplinar com médicos, assistente social e psicólogo. "Se a mulher chegar após 72 horas do agravo a profilaxia contras as doenças sexualmente transmissíveis e contra uma gravidez indesejada não poderão ser realizadas. Após este período, a medicação torna-se sem efeito e pode provocar resistência", explica o ginecologista da MOV, Ramon Luís Moreira.

A procura pelos serviços de saúde garante ainda que o paciente realize uma bateria de exames e profilaxia contra as DSTs e contra uma gravidez indesejada. São realizados diversos exames laboratoriais para testes de hepatite B, sífilis, HIV. O paciente recebe medicação anti-HIV e vacina antitetânica nos casos indicados.

Educação

Conseguir dar outro significado ao fenômeno da violência sexual é o desafio para cerca de mil mulheres atendidas desde 2003 na Maternidade Odete Valadares e nos outros Centros de Referência. A dupla Ramon Luís Moreira, ginecologista, e o psicólogo, Francisco Viana, enfrentam pelo menos duas vezes por semana um caso parecido. No Hospital Júlia Kubitschek, a ginecologista e médica legista, Maria Flávia Brandão; a assistente social, Juliana Helena de Faria; e psicóloga, Viviane Aparecida Rosa dos Santos Ferreira, atendem no mínimo dois casos novos de violência sexual por semana.

Para os especialistas, as histórias de violência são sempre muito parecidas. As crianças sofrem este trauma em casa. E a contradição é que o agente desta barbaridade é um familiar ou alguém próximo do convívio familiar. Já as adolescentes e mulheres adultas sofrem a agressão no caminho da escola, na volta do trabalho, por exemplo, e o agressor é desconhecido da vítima. O que diferencia é como a pessoa vai compreender o que viveu. "Geralmente, os mais jovens lidam com maior tranquilidade com a sexualidade", considera Viana.

Segundo eles, a ameaça e o medo tornam-se maiores que o ato em si da violência. O atendimento no serviço especializado assegura que a vítima tenha acompanhamento médico, psicológico por pelo menos seis meses, além de realização de novos testes anti-HIV, sorologia para hepatites B e C e sorologia para sífilis. "Após um ano, temos como hábito fazer um novo contato com essa paciente com o objetivo de saber como ela está, o que tem feito, e se for da vontade dela, ela retorna para uma consulta", completa.

Notificação Compulsória

O Ministério da Saúde incluiu na Lista de Notificação Compulsória (LNC), em janeiro deste ano, os atendimentos em decorrência de violência doméstica, sexual e/ou outras violências. Os profissionais de saúde, de estabelecimentos públicos e privados, estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de saúde sobre qualquer atendimento realizado ou que a equipe identificar como sendo uma agressão doméstica ou sexual.

Os casos suspeitos ou confirmados devem ser registrados no Sinan, no prazo máximo de sete dias, a partir da data de notificação pelo disque notifica 0800-644-6645 pelo profissional de saúde. O registro pode ser feito também pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou diretamente pelo portal Saúde www.saude.gov.br/svs.

Banco de DNA

O mapeamento do DNA torna-se prova irrefutável para condenação dos criminosos e é visto como nova esperança tanto para as vítimas quanto para os profissionais de saúde. “Os agressores de crimes sexuais são oportunistas, eles atuam às escuras, e geralmente não há testemunhas do fato. Além disso, pela própria condição do trauma da vítima, torna-se difícil o  reconhecimento do criminoso, que no geral é um desconhecido, considera o psicólogo do Serviço de Sexologia da MOV, Francisco Viana.

"Antes, a gente dependia praticamente de uma confissão para prender o agressor. Mas agora, com o banco de DNA, é possível cruzar as informações e o suspeito - de um assalto a uma padaria de bairro, por exemplo - pode ser pego pelo crime de violência sexual que comete com a confirmação do DNA", afirma Ramon Luís Moreira. Com o banco de DNA é possível mapear os dados, até de outros estados do Brasil, e falar que esta pessoa cometeu uma agressão no dia x, na região x, da seguinte maneira, dentre outros.

Outro avanço apontado pelos especialistas – além da Notificação Compulsória, e o banco de DNA – são as leis atuais de estupro, que consideram a violência "um ato cometido por qualquer via" contra alguém. Além disso, a pena aumenta se a vítima é protegida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas consequências do crime, como violência física ou morte.

Histórico

O Hospital Júlia Kubitschek desde 2006 armazena o material genético do agressor. Graças a este trabalho pioneiro, o serviço coletou amostras de duas mulheres que foram confirmadas como sendo vítimas do maníaco de Contagem, Marcos Antunes Trigueiro. "Nós enviamos, recentemente, 70 amostras genéticas para o Instituto de Criminalística que poderão ser utilizadas no trâmite de investigação policial", afirma. Segundo ela, este procedimento segue todo um protocolo de segurança para evitar que a defesa questione as provas da investigação (Cadeia de Custódia).

Onde procurar atendimento:

- Hospital Júlia Kubitschek (Barreiro)
Rua Doutor Cristiano Resende, 2745, Bairro Araguaia
Mulheres adultas, crianças e adolescentes.

- Maternidade Odete Valadares (Prado)
Avenida do Contorno, 9494, Bairro Prado
- Mulheres a partir de 12 anos

- Hospital Municipal Odilon Behrens (São Cristovão)
Rua Formiga, 50, São Cristóvão
Mulheres, atendimento pediátrico e homens

- Hospital das Clínicas da UFMG (Santa Efigênia)
Mulheres e crianças
Av. Alfredo Balena, 100, Santa Efigênia